Termos e Condições de Vendas, Envios e Devoluções
1. Identificação da Empresa
Nome Comercial: Pra Mamã
Empresa: Pra Mamã, Lda
NIF/NIPC: 516475517
Morada Fiscal: Rua Rainha Santa Isabel 480, 4440-569 Valongo, Portugal
CAE Principal: 47712 – Comércio a retalho de vestuário para bebés e crianças
Email de contacto: info@pramama.pt
Website: www.pramama.pt
2. Introdução
2.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.pramama.pt e as condições de compra e venda de produtos através da loja online.
2.2. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais políticas publicadas no website.
3. Produtos e Encomendas
3.1. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Produtos artesanais poderão apresentar variações.
3.2. Para efetuar uma encomenda no site www.pramama.pt, o Utilizador deverá:
- Escolher os produtos e adicioná-los ao cesto de compras;
- Proceder ao checkout, preenchendo todos os dados obrigatórios (morada, contactos, dados de faturação);
- Aceitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
- Escolher o método de pagamento e clicar em "Finalizar Pagamento".
3.3. Ao clicar em "Finalizar Pagamento", o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Pra Mamã, recebendo de imediato um email com a "Confirmação de Pedido".
3.4. Após processamento, o Utilizador receberá um segundo email com a "Confirmação de Expedição", contendo o código de rastreio da transportadora.
3.5. A compra pode também ser realizada como convidado, bastando preencher os dados essenciais para o envio e pagamento. Após a compra, será oferecida a possibilidade de criar uma conta.
3.6. A Pra Mamã reserva-se o direito de atualizar produtos, preços, campanhas e condições de venda a qualquer momento sem aviso prévio.
3.7. Encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o cliente será informado e poderá optar entre aguardar reposição ou receber reembolso.
3.8. Faturas emitidas após compra não são passíveis de alteração.
3.9. Encomendas não pagas no prazo de 5 dias serão canceladas automaticamente.
3.10. A Pra Mamã pode recusar encomendas por falta de stock, erro de preço, dados inválidos ou problemas no pagamento.
3.11. Pagamentos recebidos fora do prazo de validade serão devolvidos ou utilizados numa nova encomenda, mediante pedido escrito do cliente. são meramente ilustrativas. Produtos artesanais poderão apresentar variações.
3.12. As encomendas são realizadas online, mediante criação de conta ou como convidado. Após finalização, o Utilizador recebe uma Confirmação de Pedido e posteriormente uma Confirmação de Expedição.
3.13. A Pra Mamã reserva-se o direito de cancelar encomendas por erros de preço, rutura de stock ou dados incorretos.
4. Preços, Impostos e Promoções
4.1. Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Promoções são válidas apenas durante o período indicado e limitadas ao stock existente.
4.3. Em caso de erro no preço, o cliente será contactado. Se não houver resposta, a encomenda será cancelada e reembolsada.
5. Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito/Débito
- Referência Multibanco
- MB Way
- Transferência Bancária (quando disponível)
Não nos responsabilizamos por pagamentos efetuados por meios não autorizados no website.
6. Disponibilidade e Expedição
6.1. As encomendas são expedidas até 3 dias úteis após pagamento, salvo rutura de stock. A expedição é feita através dos CTT Expresso, com serviço de envio registado e código de rastreio fornecido ao cliente por email.
6.1.1. Estimativas médias de entrega:
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis após expedição.
- Regiões Autónomas (Açores e Madeira): 3 a 7 dias úteis após expedição. Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a fatores externos como greves, feriados ou condições climatéricas adversas. após pagamento, salvo rutura de stock.
6.2. O cliente será informado da indisponibilidade e poderá optar por aguardar reposição ou cancelar com reembolso.
6.3. Expedições apenas para Portugal (Continente e Ilhas).
6.4. Encomendas são enviadas via transportadora com registo. Em caso de devolução por ausência na entrega, será cobrado novo envio.
6.5. A Pra Mamã não se responsabiliza por extravios ou atrasos causados por terceiros.
6.6. A Pra Mamã envia gratuitamente todas as compras acima de 65€, válido apenas para Portugal Continental.
7. Direito de Livre Resolução (DL n.º 24/2014)
7.1. O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
7.2. O produto deve ser devolvido preferencialmente na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas, devidamente acondicionada para evitar danos no transporte. A responsabilidade por eventuais danos causados durante a devolução por má embalagem é do cliente.
7.3. Excluem-se do direito de devolução produtos personalizados ou festivos.
7.4. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
7.5. O reembolso será feito no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
7.6. O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio de uma declaração inequívoca para o email info@pramama.pt ou utilizando o formulário disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/formulario-livre-resolucao.
7.7. O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
7.8. O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem original.
7.9. Excluem-se do direito de devolução produtos personalizados ou festivos.
7.10. O reembolso será feito no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
8. Trocas e Devoluções
8.1. Trocas possíveis até 14 dias após receção, mediante disponibilidade de stock. Para efetuar uma troca, o cliente deverá:
- Enviar um email para info@pramama.pt com o número da encomenda, motivo da troca e referência do artigo;
- Aguardar resposta com autorização e instruções para envio;
- Enviar o produto para a morada indicada, devidamente embalado, com a fatura e em perfeitas condições (sem uso, com etiquetas intactas e embalagem original);
- Os portes de envio e reenvio ficam a cargo do cliente.
Após receção e verificação do artigo, será emitido um vale para nova compra ou realizada a troca por outro produto, conforme disponibilidade. após receção, mediante disponibilidade. Portes a cargo do cliente.
8.2. Produtos com defeito devem ser comunicados até 48h após receção, com prova fotográfica.
8.3. Devoluções só serão aceites após validação por email.
8.4. Produtos devolvidos sem condições para nova venda não serão reembolsados.
9. Garantia e Reclamações
9.1. Todos os produtos têm garantia legal de conformidade.
9.2. Reclamações devem ser feitas por email para info@pramama.pt. O prazo de resposta é de até 5 dias úteis.
10. Política de Privacidade
A Pra Mamã, Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website e garante a sua proteção nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados exclusivamente para fins de processamento de encomendas, faturação, comunicação com os clientes e, quando autorizado, envio de campanhas promocionais.
O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, limitação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais, podendo exercer esses direitos através do email info@pramama.pt. Consulte a nossa Política de Privacidade disponível no rodapé do website para mais detalhes. Consulte a nossa Política de Privacidade disponível no rodapé do website.
11. Responsabilidade
11.1. A Pra Mamã não garante a operação contínua do website.
11.2. A empresa não é responsável por danos causados por fatores externos (falhas técnicas, greves, catástrofes naturais, etc.).
12. Lei Aplicável e Litígios
12.1. Aplica-se a legislação portuguesa.
12.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – www.cicap.pt
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
13. Prova e Arquivo
Os registos informáticos são considerados prova das transações e comunicações entre a Pra Mamã e os seus clientes. Esses registos serão arquivados por um período mínimo de 5 anos, conforme a legislação fiscal e comercial em vigor. são considerados prova das transações e comunicações entre a Pra Mamã e os seus clientes.
Morada para Devoluções:
Pra Mamã, Lda
Rua Rainha Santa Isabel 480, 4440-569 Valongo – Portugal
Email: info@pramama.pt